Se você está trilhando o caminho da aprovação, sabe que entender a fundo os conceitos de Pessoas Jurídicas e Sujeitos de Direito é o primeiro passo para não ser pego em “pegadinhas” de Direito Civil. No universo jurídico, não basta ser humano para ser titular de direitos; é preciso compreender a sistemática da personalidade jurídica e como o Estado organiza os entes que podem atuar no mundo civil.
Neste artigo, vamos dissecar desde o início da personalidade da pessoa natural até a complexa classificação das organizações. Prepare seu material de anotação e venha comigo nesta revisão “flash”.
1.1 Sujeitos de Direito: Quem pode ter direitos e deveres?
A expressão Pessoas Jurídicas e Sujeitos de Direito engloba todos os entes que o ordenamento jurídico reconhece como capazes de contrair obrigações e exercer direitos. Contudo, nem todo sujeito de direito possui “personalidade jurídica” plena.
Entes Personalizados vs. Despersonalizados
Essa é uma distinção clássica em provas:
- Entes Personalizados: São aqueles que possuem personalidade jurídica (Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas). Eles têm legalidade ampla para atuar.
- Entes Despersonalizados: Possuem capacidade processual e podem ser titulares de certos direitos, mas não têm personalidade jurídica própria.
- Exemplos essenciais: Espólio (bens do falecido), Massa Falida, Fundos de Investimento e o Condomínio Edilício (embora este último gere debates doutrinários).
2. A Personalidade da Pessoa Natural e o Nascituro
A personalidade jurídica da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. Aqui, as bancas adoram cobrar as teorias sobre esse início:
- Teoria Natalista: A personalidade só existe após o nascimento com vida. Antes disso, há apenas expectativa de direito.
- Teoria Concepcionista: O nascituro já é pessoa desde a concepção, possuindo direitos fundamentais e da personalidade.
- Teoria da Personalidade Condicional: O nascituro tem personalidade, mas sua eficácia plena para direitos patrimoniais depende do nascimento com vida (condição suspensiva).
Importante para a sua prova: O STJ e a doutrina moderna têm avançado muito na proteção ao nascituro, reconhecendo, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos e indenização por seguro DPVAT em caso de aborto causado por acidente.
3. Classificação das Pessoas Jurídicas
O Código Civil brasileiro, nos artigos 41 e 44, organiza as PJs em duas grandes categorias: Direito Público e Direito Privado. Dominar essa separação é vital.
Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
São os entes que exercem o poder estatal dentro do território nacional:
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autarquias (incluindo as associações públicas).
- Demais entidades de caráter público criadas por lei.
Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo
Referem-se aos entes regidos pelo Direito Internacional Público:
- Estados estrangeiros soberanos (Ex: França, Japão).
- Organismos internacionais (Ex: ONU, OIT, Santa Sé).
Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Aqui reside o maior volume de questões. São elas:
- Associações: União de pessoas para fins não econômicos.
- Sociedades: União de pessoas para fins econômicos (lucro).
- Fundações: Reunião de um patrimônio destinado a um fim específico (social, cultural, etc.).
- Organizações Religiosas: Liberdade de organização para fins de culto.
- Partidos Políticos: Regidos por lei específica quanto à sua estrutura.
- Empreendimentos de Economia Solidária: Introduzidos pela Lei nº 15.068/2024.
4. Direitos da Personalidade: Características Inalienáveis
Os direitos da personalidade são direitos subjetivos absolutos que protegem a dignidade humana. Conforme o Art. 11 do Código Civil, eles são, via de regra:
- Intransmissíveis: Você não pode passar seu nome ou honra para outro.
- Irrenunciáveis: Você não pode abrir mão da sua dignidade.
- Imprescritíveis: Não se perdem pelo decurso do tempo.
Ponto de Atenção: Embora sejam irrenunciáveis, o exercício desses direitos pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. Por exemplo, um participante de um reality show permite a exposição da sua imagem por um período determinado em contrato.
5. A Ausência e a Curadoria dos Bens
Quando uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícias ou representante, inicia-se o processo de ausência. O Direito Civil busca proteger o patrimônio desse indivíduo.
A hierarquia da curadoria legítima é um tema recorrente:
- Cônjuge: Desde que não esteja separado de fato há mais de dois anos.
- Pais: Na falta do cônjuge.
- Descendentes: Filhos precedem os netos.
Vale lembrar que a jurisprudência atual considera a separação de fato (Emenda Constitucional 66) como fator impeditivo para a curadoria, priorizando quem mantém o vínculo afetivo e administrativo real com o ausente.
6. Dicas de Ouro para Gabaritar Pessoas Jurídicas e Sujeitos de Direito
Para você que busca o cargo de Escrivão, Investigador ou qualquer carreira jurídica, aqui estão os “gatilhos” de memória:
- Natimorto: Não adquire personalidade jurídica patrimonial (pois não nasceu com vida), mas goza de proteção aos direitos da personalidade (nome, sepultamento digno, etc.).
- Fundação de Direito Privado: Diferente das associações, a fundação nasce de uma escritura pública ou testamento onde o instituidor dota bens livres para uma finalidade. Ela é velada pelo Ministério Público.
- Capacidade Processual: Entes despersonalizados (como a Massa Falida) podem estar em juízo (ser autor ou réu), mesmo sem serem “pessoas” no sentido estrito da lei civil.
Conclusão
Entender a dinâmica entre Pessoas Jurídicas e Sujeitos de Direito é a base para qualquer outra disciplina do Direito Civil, como Obrigações ou Contratos. A lei não vê apenas indivíduos, mas sim centros de interesses que precisam de regulação para que a sociedade funcione em harmonia.
Se este resumo “flash” foi útil para você, continue acompanhando o blog. A constância é o que separa o candidato do aprovado. Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!
Gostou do resumo? No Flash Resumos, nossa missão é entregar o conteúdo mastigado para você focar apenas no que importa: marcar o X na questão correta.
Palavras-chave utilizadas: Pessoas Jurídicas e Sujeitos de Direito, Personalidade Jurídica, Código Civil, Nascituro, Entes Despersonalizados, Direitos da Personalidade.