Dignidade da Pessoa Humana

3.Princípio da Humanidade e Individualização da Pena: O Limite do Poder Punitivo

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Domine o Princípio da Humanidade e Individualização da Pena. Aprenda sobre a proibição de penas cruéis, as três fases da individualização e a intranscendência da sanção.

1.Princípios Fundamentais da Constituição Federal. (Direito Constitucional)

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O estudo dos Princípios Fundamentais no Direito Constitucional exige atenção às palavras do texto seco da Constituição, mas também à forma como o STF aplica esses conceitos no dia a dia. Conceitos como o Pluralismo Político e a Dignidade da Pessoa Humana são ferramentas poderosas para resolver questões complexas de prova