4.Princípio da Insignificância e Infração Bagatelar: O Guia Definitivo para Concursos

Entenda o Princípio da Insignificância e Infração Bagatelar. Aprenda os requisitos do STF (MARP), as vedações do STJ e como gabaritar Direito Penal em concursos.

3.Princípio da Humanidade e Individualização da Pena: O Limite do Poder Punitivo

Domine o Princípio da Humanidade e Individualização da Pena. Aprenda sobre a proibição de penas cruéis, as três fases da individualização e a intranscendência da sanção.